Introdução
Este site é administrado pela Biogica, Lda, de seguida denominada de Biogica.
A Biogica é uma sociedade por quotas, criada em 2014 com o NIF 510673422 e é proprietária da marca Biobarra. A Biogica tem sede na Avenida dos Combatentes do Ultramar, 260. Fervença. 2705-906 Terrugem, Sintra.
Os presentes “Termos e Condições de Serviço” definem as normas de utilização do site Papinhas do Sebastião, disponível no URI https://biobarra.pt/, e estabelecem as relações contratuais entre a Biogica e quem pretenda comprar através do referido site, doravante designado por “cliente” ou “utilizador”.
Ao visitar o nosso site e/ou ao efetuar alguma compra na nossa loja “online”, utiliza os nossos Serviços e, consequentemente, aceita e concorda com os presentes termos e condições, bem como quaisquer termos e condições, e políticas adicionais referidos neste documento e/ou disponibilizados no nosso site.
Os Termos e Condições de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, os utilizadores que são visualizadores, fornecedores, clientes, utilizadores, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.
Leia estes Termos e Condições de Serviço cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços. Utilizar os nossos serviços significa que concorda com os presentes Termos e Condições de Serviço. Se não concorda com todos os Termos e Condições de Serviço, então não pode aceder ao nosso site ou utilizar quaisquer serviços.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados ao site e à loja “online” também estão sujeitos aos Termos e Condições de Serviço.
Pode consultar a versão mais actualizada dos Termos e Condições de Serviço sempre que pretender.
Reservamo-nos o direito de actualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos mesmos ao publicar actualizações e/ou alterações no nosso site.
É da responsabilidade dos clientes verificar periodicamente as alterações feitas no nosso site. O acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
Condições Gerais
Ao concordar com estes Termos e Condições de Serviço, e efetuar uma encomenda através da loja “online”, o cliente declara ser maior de 18 anos e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
Os nossos produtos não devem ser utilizados para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Ao usufruir deste Serviço não pode violar quaisquer leis (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).
Violar qualquer um dos Termos e Condições de Serviço resultará na rescisão imediata dos Serviços.
Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao site e à loja “online” a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
O conteúdo da loja “online” (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site, uso do site, acesso ao site, ou qualquer contacto no site sem a nossa permissão expressa por escrito.
Validade das Informações
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou actuais. O material deste site é fornecido apenas a título informativo e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. Qualquer utilização do material deste site é da responsabilidade do cliente.
Este site pode conter informações históricas. As informações históricas podem não ser actuais sendo fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem que para isso exista qualquer obrigatoriedade. É responsabilidade dos utilizadores acompanhar as alterações que vão sendo efetuadas.
Alterações na Oferta e nos Preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem obrigatoriedade de aviso.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar produtos (ou qualquer parte, ou conteúdo do mesmo) sem aviso.
Não nos responsabilizamos por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos produtos.
Produtos ou Serviços
Os produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente “online” através do site e loja “online”, podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a devolução ou troca, conforme a secção Cancelamento,
Devoluções e Trocas
Procuramos que as imagens dos produtos que aparecem na loja “online” sejam tão fidedignas quanto possível. Não podemos, no entanto, garantir a qualidade de exibição de cor e imagem dos produtos visualizados por cada utilizador nos seus dispositivos.
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a limitar as vendas e quantidades dos nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual.
Todas as descrições ou preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados, ou obtidos vão atender às expectativas individuais de cada cliente, ou que quaisquer erros sejam corrigidos.
Informações da Conta
Ao fazer compras na nossa loja o cliente concorda em fornecer as suas informações de conta para as compras efectuadas.
Todos os dados da conta corrente têm de estar actualizados.
Recusa ou Limitação de Serviço
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda, ou limitar o número de produtos comprados por cliente, por domicílio ou por encomenda.
Tais restrições podem incluir encomendas realizadas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de facturação e/ou entrega.
Caso realizemos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, entraremos em contacto para o endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de facturação fornecido no momento em que a encomenda foi efectuada.
Reservamo-nos o direito de limitar encomendas que, a nosso critério, pareçam ter sido realizadas por revendedores ou distribuidores.
Podemos ainda remover o site e loja online por períodos indefinidos de tempo ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso.
Cancelamento, Devoluções e Trocas
O consumidor ao realizar compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001 e terá um prazo máximo de 14 dias (a partir da receção da encomenda) para efectuar a devolução dos produtos recebidos, exercendo o direito de retratação.
Enquanto as encomendas se encontrarem em processamento, poderão ser canceladas a qualquer altura. Assim que se processar o envio, o cliente deverá proceder a uma devolução posterior.
Para poder efetuar a devolução dos produtos encomendados estes não podem ter sido abertos, devem estar nas mesmas condições em que foram recebidos e devem estar na embalagem original.
Pode efectuar a devolução da encomenda se os produtos que recebeu não se encontrem em condições, estiverem fora de prazo de validade ou se o produto que recebeu não corresponder à encomenda efectuada.
Perante qualquer uma das situações acima mencionadas deverá entrar em contacto connosco e mencionar o motivo da devolução para podermos agilizar os mecanismos necessários para facilitar o processo de devolução.
Não serão aceites devoluções ou emitidos reembolsos nos casos em que os produtos devolvidos se encontrem sem a embalagem e/ou rótulo original bem como produtos com evidência de terem sido consumidos, utilizados e/ou manuseados.
Após a recepção do produto enviaremos um e-mail a notificar sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.
Após uma avaliação favorável da legitimidade do pedido, o reembolso será feito para o mesmo método de pagamento que utilizou num prazo de até 15 dias úteis.
Antes de entrar em contacto connosco sobre um reembolso atrasado ou ausente, verifique primeiro se não recebeu o reembolso. Deve verificar a sua conta bancária, posteriormente, entrar em contacto com o banco, dado que pode demorar algum tempo de processamento até que o reembolso seja efetuado.
Após todos os despistes se a situação ainda não estiver resolvida entre em contacto connosco.
O cliente é responsável pelo pagamento das despesas dos portes de envio e dos portes da devolução. Estas despesas não são reembolsáveis. Se for efectuado um reembolso, o custo dos portes de envio será deduzido ao valor do reembolso excepto quando exista algum erro da nossa parte, caso em que assumimos as despesas inerentes aos portes.
O prazo de entrega varia segundo a localização do envio.
Sugerimos que proceda ao envio com opção de acompanhamento da encomenda dado que não garantimos o recebimento da mesma.
Ferramentas Opcionais
Podemos fornecer o acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo.
Ao concordar com os nossos Termos e Condições de Serviço reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros.
O uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente da responsabilidade e risco do cliente. Os Termos e Condições de Serviço das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s) devem ser sempre revistos.
Futuramente, podemos oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos aos Termos e Condições de Serviço.
Links de Terceiros
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso site podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros podem direcionar para sites de terceiros que não são nossos afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o seu conteúdo.
Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais, produtos ou sites de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas com quaisquer sites de terceiros. É fundamental ler com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certificar-se que as entende antes de efetuar qualquer transação.
As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.
Comentários, Feedback e Outras Interacções
Podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários ou outras formas de interação entre o cliente e a Biogica.
Não nos responsabilizamos por: (a) manter quaisquer comentários em sigilo; (b) indemnizar por danos decorrentes de quaisquer comentários; ou (c) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos ser ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno, que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos e Condições de Serviço ou que entendamos ser censurável por qualquer outro motivo.
Concorda que seus comentários não violam qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não contém nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado.
Não poderá usar um endereço de email falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários.
O cliente é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelos clientes ou por terceiros.
Dados e Informações Pessoais
As informações pessoais dos nossos clientes através da loja online é regida pela nossa Política de Privacidade.
A Biogica processa os seus dados e informações pessoais para fins de comunicação, fornecer as suas encomendas, responder às suas perguntas e fornecer informações sobre os seus produtos. Também processamos os seus dados e informações pessoais para cumprir com obrigações e direitos legais, gerir os nossos sistemas e contabilidade.
A Biogica combina os dados e informações pessoais de todas as fontes, para que possa compreender melhor os seus clientes, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos mesmos ao interagirem com o nosso site.
Erros, Imprecisões e Omissões
Podem existir informações no nosso site ou nos Termos e Condições de Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no nosso site ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não assumimos nenhuma obrigação de actualizar, alterar ou explicar informações no site ou loja online, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei.
Nenhuma actualização específica ou data de actualização no site ou loja online deve ser utilizada para indicar que todas as informações do site ou loja online tenham sido modificadas ou actualizadas.
Usos Proibidos
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos e Condições de Serviço, está proibido de usar o site ou seu conteúdo para:
(a) qualquer finalidade ilícita;
(b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais;
(c) violar quaisquer regulamentos, regras e leis;
(d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) apresentar informações falsas ou enganosas;
(g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do site ou de qualquer site relacionado;
(h) recolher informações pessoais de terceiros;
(i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;
(j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para
(k) interferir ou contornar os recursos de segurança do site ou de qualquer site relacionado.
Reservamo-nos o direito de rescindir a utilização do site ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
Isenção de Garantias
Apesar de procurarmos proporcionar aos nossos clientes uma experiência digital actual, estética e funcional, a evolução tecnológica é constante e exposta a riscos pelos quais não nos podemos responsabilizar.
Não oferecemos por isso qualquer garantia ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento, disponibilidade e segurança do site, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade de cada utilizador.
Independência
No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos e Condições de Serviço, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.
Rescisão
Estes Termos e Condições de Serviço permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por uma das partes.
Pode rescindir estes Termos e Condições de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições de Serviço, podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o cliente ficará responsável por todas as quantias devidas até à data da rescisão.
Acordo Integral
A falha da nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos e Condições de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós.
Estes termos regem a utilização deste site, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre o cliente e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos e Condições de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
Legislação Aplicável
De acordo com a publicação do Decreto de Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como por exemplo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
213 847 484 | cniacc@fd.unl.pt
https://www.cniacc.pt/pt
Mais Informações e Entidades no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições de venda será submetido ao tribunal português competente.
Alteração aos Termos e Condições de Serviço
Está disponível para consulta a versão mais actualizada dos Termos e Condições de Serviço na presente página.
Reservamo-nos o direito de actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições de Serviço ao publicar actualizações e alterações no nosso site e/ou loja online.
É da responsabilidade dos clientes verificar periodicamente se há alterações no nosso site e/ou loja online.
A utilização e acesso ao nosso site ou à loja online após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
Informações de Contacto
Quaisquer questões sobre os Termos e Condições de Serviço devem ser enviadas para info@biobarra.pt.
